A Childhood Brasil é uma organização sem fins lucrativos que luta por uma infância livre de exploração e abuso sexual. Na prática, a organização auxilia empresas, governo e sociedade civil a entender a problemática e o seu papel neste contexto para que, ao final, todos desenvolvam ações integradas para proteger crianças e adolescentes.
A organização não realiza atendimento direto a vítimas que tenham sofrido a violência e a seus familiares. Nosso papel é gerar e disseminar conhecimento com foco na prevenção e no enfrentamento desta problemática.
De acordo com a nossa legislação vigente – Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – crianças e os adolescentes são “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento” e devem ter prioridade absoluta nas políticas publicas.
Para garantir que os seus direitos não sejam ameaçados e violados, o ECA orienta sobre a criação de políticas públicas em todas as esferas do governo – União, estados, Distrito Federal e Municípios. Para isso, estimula a articulação de um sistema de vários atores para garantir essa proteção integral. Esse sistema é conhecido como o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e é divido em três eixos principais:
Promoção: Serviços e programas públicos governamentais e não governamentais (assistência social, educação, saúde, segurança, trabalho). São atores que promovem os direitos previstos em leis e as politicas publicas para garantia desses direitos.
Defesa: Cuida, cobra e pune pessoas e os órgãos públicos que devem fazer sua parte para garantir a defesa dos direitos de crianças e adolescentes em risco. Integram este eixo varas especializadas da infância, órgãos de segurança e polícia, Ministério Público, Centros de Defesa e Conselhos Tutelares.
Controle: Nesse eixo estão todos os que vigiam o cumprimento do ECA, tanto o controle formal, exercido pelos órgãos governamentais, como o que chamamos de controle social, exercido pela sociedade civil. É formado por conselhos de direitos, setoriais, as ongs, os empresários, imprensa, voluntários etc. Todos nós temos um papel fundamental para exercer para o controle social e para cobrar o funcionamento do sistema e cumprimento do ECA.
Como componentes de um “sistema” que deve funcionar em rede, esses três eixos precisam estar integrados e ativos em torno de um único objetivo: garantir os direitos da criança e do adolescente.
Buscando atendimento
O reconhecimento de situações de violência é muito importante para que se possa dar encaminhamento adequado, tanto para quem sofreu à violência como para quem a praticou. Esse acompanhamento também deverá ser extensivo à família visando o enfrentamento da situação e amenização do trauma e das demais consequências sociais, psicológicas e físicas decorrentes desta violação de direitos humanos.
Para tais casos, recomenda-se o CNRVV – Centro Nacional de Referencia às Vítimas de Violência, do Instituto Sedes Sapientiae (http://sedes.org.br/site/centros/cnrvv) para solicitar auxílio. O telefone do Centro – que fica em São Paulo – é o (11) 3866-2730.
Fazendo denúncias
Em situações de suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, ou especificamente de violência sexual (abuso ou exploração sexual) você deve fazer uma denúncia. Informamos abaixo os órgãos do Sistema de Garantia que tem o papel de receber as denúncias, apurá-las e dar o devido encaminhamento e acompanhamento para essas situações:
Disque Direitos Humanos – ligue 100
O que é: este é o número da Secretaria de Direitos Humanos que recebe denúncias de forma rápida e anônima e encaminha o assunto aos órgãos competentes em até 24 horas.
Contato: disque 100 de qualquer parte do Brasil. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.
Delegacias Especializadas
O que é: Em diversas cidades do País existem delegacias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes. Procure o endereço mais próximo de você no portal do Ministério da Justiça: Http://portal.mj.gov.br/sedh/rndh/c&a.html
Delegacias Comuns
O que é: Caso não haja uma delegacia especializada em sua cidade, dirija-se à delegacia comum mais próxima para encaminhamento de queixas e denúncias.
Conselhos Tutelares
O que é: Órgão público que zela pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Veja a lista completa de conselhos tutelares no portal da Secretaria de Direitos Humanos: Http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/cadastro-nacional-dos-conselhos-tutelares-2
CREAS / CRAS
O que é: Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) realizam o atendimento básico à população em geral e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) oferecem o atendimento direto e especializado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Localize as unidades por estado ou município no portal do Ministério de Desenvolvimento Social e faça a denúncia:Http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ferramentassagi/Mops/
Ministério Público
O Ministério Público é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e defender os interesses sociais e individuais indisponíveis. Em relação a infância e juventude, o Ministério Publico de todo Estado conta com um Centro de Apoio Operacional (CAO) – que pode e deve ser acessado na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Abaixo o link para o CAO de cada um dos estados do país:
Polícia Rodoviária Federal
O que é: O Disque 191 é o telefone nacional e gratuito da Policia Rodoviária Federal e recebe denúncias de casos de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras. O atendimento é 24 horas, todos os dias da semana.
Polícia Militar
O que é: O 190 é o telefone da Policia Militar, para ações emergenciais.
Contato: Disque 190 de qualquer parte do país. A ligação é gratuita e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.
Crimes contra os direitos humanos na internet
O que é: A Safernet é uma organização social que recebe denúncias de crimes que acontecem contra os direitos humanos na internet, incluindo pornografia infantil e tráfico de pessoas.
.
Aplicativo com números e endereços de instituições do Sistema de Garantia de Direitos:
O Proteja Brasil é um aplicativo para smartphones e tablets criado para facilitar denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Por meio dele, é possível obter os telefones e endereços de delegacias, conselhos tutelares e outras instituições do sistema de garantia de direitos mais próximos de você.
Acesse:
123 Alô: a voz da criança e do adolescente | É um serviço que permite que você seja ouvido quando quiser dizer o que sente e o que pensa. O 123Alô! – A voz da criança e do adolescente é um serviço que permite dizer o que sente e pensa sobre tudo e todos que fazem parte de sua vida. É um importante canal de diálogo com crianças e adolescentes que muitas vezes não tem que com quem conversar sobre assuntos delicados e individuais. Esse serviço funciona por telefone se você estiver no Rio de Janeiro, ou por chat se você estiver em qualquer lugar do mundo. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h até 13h e de 15h às 19h. Nos sábados, domingos e feriados, o atendimento não funciona. Clique aqui para conhecer mais sobre esse serviço.
Confira dicas se você é:
Educador e Professor
Amigo e/ou Vizinho
Familiar
Profissional da Saúde
Jornalista